Ao baixar uma sociedade empresária sem prévia liquidação, é fundamental seguir alguns cuidados importantes para evitar problemas legais. Aqui estão os cinco mais importantes: Por conseguinte, para a extinção de… Continue a ler »Cinco cuidados na baixa da empresa
A cada dois anos, periodicidade observada com rigor desde 2012, a Agência Nacional de Saúde (ANS) divulga uma nova edição do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – a… Continue a ler »O caráter exemplificativo do rol da ANS
Um percentual significativo do PIS/Cofins pago pelas empresas nos últimos cinco anos pode ser reavido junto à União. O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento com repercussão geral, decidiu que… Continue a ler »Decisão do STF enseja restituição do PIS/Confins referente à parcela de ICMS incluída na base de cálculo
Você sabia que o código de defesa do consumidor assegura o direito à informação clara e adequada a respeito dos produtos e serviços ofertados no mercado? O artigo 6°, III,… Continue a ler »O DIREITO À INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR E A COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS
Foi publicada no último dia 18 mais uma edição do Jurisprudência em Teses – pesquisa selecionada de decisões do STJ e organizada por temas pela Secretaria de Jurisprudência daquela Corte.… Continue a ler »Edição nº 28 – Jurisprudência em Teses – Imposto de Renda
Em ações de usucapião, frequente é a intervenção da municipalidade, objetivando impugnar a pretensão dos autores, sob o argumento de que a área usucapienda estaria em desacordo com a legislação… Continue a ler »Usucapião urbano e loteamento irregular
1. O que são alimentos transitórios? Alimentos transitórios constituem modalidade de alimentos criada pela doutrina e pela jurisprudência, cuja marca principal é a temporariedade. Entende-se que os alimentos transitórios são… Continue a ler »Alimentos transitórios – questões mais frequentes
DIREITO TRIBUTÁRIO. FATO GERADOR DO IPI NAS OPERAÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, NO MERCADO INTERNO, DE PRODUTOS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA. Havendo incidência do IPI no desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira… Continue a ler »IPI e produtos de procedência estrangeira