Decisão do STF enseja restituição do PIS/Confins referente à parcela de ICMS incluída na base de cálculo
Um percentual significativo do PIS/Cofins pago pelas empresas nos últimos cinco anos pode ser reavido junto à União. O Su…
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Áreas de Atuação
Empresarial
Formatação legal da empresa, elaboração de contratos mercantis e instrumentos societários, bem como na consultoria voltada à prevenção de litígios
Administrativo
Assessoria plena no consultivo e contencioso em contratos públicos, licitações, servidores e concursos
Trabalhista
Atuação no contencioso e consultivo trabalhista, na defesa do empregador e na revisão da relação laboral. Defesa dos interesses do empregado nos litígios laborais.
Imobiliário
Assessoria em matéria registral, possessória, incorporações, contratos típicos, SPE, locação e arrendamento
Contratos
Due diligence, análise de contratos cíveis e empresariais, redação de contratos típicos e atípicos
Tributário
Atuação em matéria tributária federal e municipal (IRPF, IRPJ, IOF, IPI, II, IE, COFINS, CSSL, CIDE, ISS, ITBI, Taxas dentre outros), elaborando estudos e pareceres, bem como promovendo a defesa dos interesses do cliente na esfera administrativa e judicial
Aconselhamento jurídico, defesa judicial e extrajudicial
Com uma fusão única de práticas jurídicas sólidas e estratégias proativas, estamos sempre um passo à frente, antecipando as necessidades dos nossos clientes. Nosso objetivo é garantir que você esteja sempre bem representado e assessorado, com a segurança de que seus interesses estão sendo protegidos por profissionais que lideram e inovam no campo do Direito.
Nossos Especialistas
Renato Maia
Sócio
especialista em processo civil, ex-Juiz de Direito, Procurador do Estado de Pernambuco renato@scmp.adv.br
Eduardo Siqueira Campos
Sócio
especialista em direito público, ex-Advogado da União, Procurador do Estado de Pernambuco eduardo@scmp.adv.br
Francisco Portugal
Sócio
especialista em processo civil, ex-Juiz de Direito, Procurador do Estado de Pernambuco francisco@scmp.adv.br
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